quarta-feira, 6 de julho de 2016

ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO: ARASP. O COMEÇO DO FIM DA CATEGORIA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO

Estamos às vésperas da entrada dos recém contratados temporariamente Assistentes de Ressocialização os quais tiveram publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, mais precisamente no dia 29/06, a homologação da seleção simplificada. Nem bem foram confirmado no rol dos classificados definitivos e um dos que participaram do processo seletivo ficou em voga com a prisão em flagrante  e expôs a fragilidade de como essa seleção simplificada foi realizada.
Pois bem. No edital da seleção simplificada no seu item 4.1, inciso VIII, fala "Não registrar antecedentes criminais e se encontrar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos" . Mas sabemos que não funcionou bem, basta ver o caso que ganhou notoriedade na imprensa nessa última semana. A sociedade não sabe separar quem são os Agentes Penitenciários do Assistentes de Ressocialização. Estão nos colocando na mesma balança e nos pesando com a mesma medida. Se nossa profissão já possui uma carga de desconfiança por parte da população, com esses acontecimentos a tendência é piorar! Quer queiramos ou não eles estarão trabalhando dentro das Unidades Prisionais e a comunidade não vai saber distinguir dos mesmos.
Não temos nada contra os ARASP, mas seria muito melhor a contratação dos 200 concursados que estão lutando para entrar no sistema prisional e que foram abandonados pelo SINDASP PE, pois seria benéfico do que a contratação dos 200 ARASP que foram selecionados através de currículo  os quais comprovando experiência com a Fundação de Menores Infratores (FUNASE) e Curso de vigilância seriam contemplados com um contrato com a SERES. Isso sobre auspícios do SINDASP PE que até nota de apoio publicou no seu site! Nada mais justo a alcunha de SINDGOV.- Sindicato do Governo. Acredito que seja o único sindicato de categoria que aceita de maneira indireta a privatização do sistema prisional e também usurpação das nossas funções.
O mais incrível é que, por diversas vezes foi alertado por nós sobre esses acontecimentos, mas nosso presidente o senhor CARVALHO "CÂMARA" e nossa vice presidenta MÁRCIA, "a queridinha biscoitinho da sorte", fizeram "ouvidos moucos" e mais uma vez foram subservientes ao governo e suas vontades. Preferiram abandonar os 200 concursados para abraçar 200 currículos dos ARASP! E tem mais crueldades contra nossa categoria! SINDASP PE não para de nos surpreender! aliás, o que vem daquele covil nunca será benefício, espere sempre o pior! 
Os assistentes de ressocialização não tem culpa em nada! estão buscando um lugar ao sol. Afinal, são pais e mães de família! Todavia, o sistema de seleção é perniciosa e invasora das nossas funções. Quem falhou com essa seleção simplificada foram dois: governo e sindicato. Na realidade, um só. SINDASP PE. Este, aceitou de bom grado o que o governo impôs, claro! Quem manda neles? Quem é o patrão? Se tivéssemos um sindicato que nos representássemos de fato, faria uma mobilização com a categoria e não aceitaria sob hipótese alguma essas contratações! Mas como bom pelego que é se submeteu e ainda nos tornou escravo dessa imposição que desembocará na privatização. 
A conta vai ficar cara e salgada ao final de tudo. Estamos perdendo aos poucos e em doses homeopáticas nossas atribuições. É de bom alvitre lembrar que o SINDASP PE apoiou a síntese de atribuições que prevê a privatização do sistema prisional no artigo 1º, parágrafo 1º  do Decreto Nº 42.065, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Diz assim:
  • 1º Havendo a necessidade de manutenção da ordem pública, bem como por interesse público, poderão as atribuições dispostas nos incisos ser exercidas, cumulativamente, por outras instituições ou por entes públicos ou privados. (grifo nosso). (fonte: http://www.sindasppe.org.br/sintesedeatribuicao/)
Sem falar do estatuto penitenciário do Estado de Pernambuco, Lei nº 15.755, DE 4 DE ABRIL DE 2016, que deixa mais clara a intenção do Estado de privatizar de vez nossa categoria quando no seu artigo 25, inciso II diz desta seguinte forma:Art. 25. Os estabelecimentos penais destinados às pessoas privadas de liberdade, provisórias e condenadas, previstos nos incisos I, II, III e V do art. 23, disporão em suas dependências de áreas e setores destinados a serviços de assistência social, assistência psicológica, assistência jurídica, assistência religiosa, assistência médica, assistência odontológica, educação, trabalho, recreação, prática esportiva, além de garantir:
I- (...)
II - segurança interna realizada por Agente de Segurança Penitenciária, salvo situações excepcionais e emergenciais; ( grifo nosso). 
fonte: https://plus.google.com/+SINDASPPERNAMBUCO/posts/5F27FYrbEeX

Observem que o SINDASP PE APOIOU TAMBÉM ESSA ABERRAÇÃO quando fez parte da comissão. Palavras do próprio presidente do sindicato!
Segue a lógica então o porquê da contratação dos ARASP. Numa situação de paralisação da categoria por reivindicação por melhores condições, o governo vai usar como desculpas  "situação emergencial e excepcional" para atribuir aos ARASP nossas funções. essa manobra arquitetada pelo governo teve as bençãos do SINDASP PE que para não ficar tão descarado seu apoio a privatização e por conseguinte nossa extinção, moveu uma ação de "lusa" na justiça contra essas arbitrariedades do Estado, porém, nada ainda foi julgado ou se quer teve efeito suspensivo!
Portanto companheiros, não sejam pegos de surpresa por falta de aviso! vem aí mais um capítulo que culminará na contratação de mais alguns ARASP porque Itaquitinga está em fase de retorno das obras.Quem vai tomar conta daquela Unidade Prisional e seus quase 3 mil presos? A resposta todos sabemos. Mais 200 ARASP! Viva SINDASP PE, melhor! SINDGOV! 

Fonte: http://img2.ne10.uol.com.br/tvjornal/imagem/noticia/normal/de9c27495d2300005afac4aa92786ab8.jpg






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