Segunda feira fomos abalados pela ocorrência no Presídio Frei Damião de Bozzano de Segurança máxima(?) onde muitos presos armados com pistolas, revólveres e colete tentaram tomar a permanência daquela unidade prisional com fito de empreender fuga, mas graças a Deus e aos companheiros que se encontravam no plantão, conseguiram frustrar o intento sem ferir nenhum refém. Todavia, dois dos nossos guerreiros foram alvejados, Marcos, carinhosamente conhecido entre os Agentes Penitenciários de "todo duro" e Maximus, o nosso estimado "Blade" que ainda completo toda vez que o vejo: "O que anda de dia!". Foram prontamente socorrido para o hospital. Saldo do outro lado: Três presos feridos e um morto. Oito armas de fogo apreendidas entre pistolas e revolveres, um escudo balístico do Grupo de Operações e Segurança-GOS, com um projétil de arma de fogo incrustado nele. Diga-se de passagem, a GOS como sempre, brilhou na contenção e na varredura do Presídio no momento da crise. Esses abnegados companheiros que estão sempre na linha de frente da guerra que travamos cotidianamente com a bandidagem armada dentro dos presídios.
Agora, vamos para um ponto crucial. Gostaria de entender o porquê do SINDASP PE não exigir que a visita do fim de semana não seja paralisada! O Código Penitenciário do Estado, inclusive o presidente do sindicato bradou aos quatro cantos que ajudou a construir tal norma, prevê a suspensão da visita quando houver motim ou rebelião na Unidade Prisional. É bem claro esse fato! Quem acha que não é verdade basta acessar o link abaixo:
http://sindasppernambuco.blogspot.com.br/2015/06/novo-codigo-penitenciario-de-pernambuco.html
Mas na dúvida pode também observar o que o próprio site do SINDASP PE POSTOU.
Então, já que participou, lutou e conquistou esse direito de elaborar o Código Penitenciário de pernambuco, nada mais coerente do que EXIGIR sua aplicação dentro da mais consonância jurídica do artigo 103 e seu inciso III da lei 15.755/2016 (Código Penitenciário de Pernambuco) que diz:
Art. 103. Interrompe-se a visita, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, pelos motivos:
I- (...)
II- (...)
III- coletivamente, em caso de rebelião, motim ou suspeita de resgate de pessoa privada de liberdade; (grifo nosso).
Observem o que grifamos. "...em caso de rebelião, motim..." se o episódio de segunda-feira não estiver enquadrado nesses dois perfis eu não sei mais o que seja rebelião e motim.
No nosso Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940:
Motim de presos
Art. 354 - Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência. (grifo nosso)
Ora, a situação do Presídio Frei Damião de Bozzano fica bem claro que foi ato de motim. Ninguém tá doido de dizer que não cabe a suspensão da visita daquela unidade prisional porque não resta dúvida dos fatos ocorridos. reféns de técnicos e de um Agente Penitenciário fica mais contundente a violação das normas.
Mas o que mais me intriga é essa inércia do SINDASP PE em não mobilizar a categoria para que seja cumprido o que diz a lei. Penso que o sindicato achou normal dois companheiros ser baleados por presos. vai ser preciso então algum Agente Penitenciário morrer para só assim suspender a visita e cumpri o que determina a lei? Eu não nasci para ser mártir e acredito que nenhum companheiro quer salva de tiros e nem ser homenageado com nome em placas, salas e auditórios das Unidades Prisionais do Estado. Dispenso essa honra!
As vezes fica difícil entender qual o papel do SINDASP PE. Lutar pela categoria e pela nossa integridade e condições de trabalho ou fazer com que as unidades prisionais permaneçam o caos que a OEA já denunciou e o Estado foi obrigado a tomar providências até agora pífias diante da enorme problemática que é o sistema prisional de Pernambuco. O sindicato tem um papel fundamental nessa relação entre o governo e a categoria. Colocar panos frios na fervura nas ocorrências que estamos vendo acontecer de motins, rebeliões, evasões, armas nas mãos de presos, etc. Afinal, para que serve um sindicato pelego? As condições de trabalho não se resume apenas em equipamentos, mas na segurança da vida de todo funcionário público, em especial os Agentes Penitenciários que estão na linha de frente e não terão a misericórdia de nenhum preso com arma em punho o qual logo dará um tiro na cabeça do Agente e depois degolará. Sabemos que é assim. Basta ver nos outros Estados o que já aconteceu.
Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco precisa deixar o peleguismo e fazer com que nossa categoria não sofra mais essas atrocidades que estamos passando. Se algum Agente Penitenciário morrer o que SINDASP PE vai dizer?? ficar na denúncia do jornal? TV? notinhas no site? ir no necrotério e tirar selfie com o corpo do companheiro morto?
O que vimos por esses dias foram várias selfies do presidente do sindicato fazendo sua campanha politica com a situação caótica que passamos no fatídico dia 26/06 do corrente ano. Vejo autopropaganda dos feitos que nada contribuem para nossa segurança dentro dos presídios e penitenciárias do Estado. Até o Juiz da Varas das penas alternativas reconheceu nossa luta e dificuldades que enfrentamos no dia a dia prisional. Mas nosso presidente do SINDASP PE se preocupa em antecipar as eleições e fazer suas mídias nada pertinentes com nossa situação. Nada contribui para alavancarmos uma mobilização dentro da legalidade, como por exemplo a suspensão da visita do Presídio que aconteceu o motim resultando em dois companheiros feridos. O mais importante é desconstruir as ideias da oposição que são propositivas como essa de paralisar a visita do Frei Damião e dentre outras que queremos construir em conjunto em prol da categoria.
Porém, nosso sindicato, na pessoa do presidente e diretor da FENASPEN juntamente com mais três diretores do SINDASP PE, se encontra em estado de torpor, como se nada tivesse acontecido de grave. O sindicato sabe que os Agentes Penitenciários do Frei Damião não podem tomar à frente de paralisar a visita dos presos, pois sabe que o governo aqui é opressor e com certeza abrirá Processo Administrativo contra eles, mas o SINDASP PE tem imunidade e pode puxar essa ação para que o governo cumpra o que a lei diz. Suspensão da visita por motivo de motim. O presidente do sindicato vai desqualificar esse pedido da categoria dizendo que não é o momento propício por causa daquilo ou disso, etc e tal. Vai desqualificar a oposição dizendo que somos oportunistas em explorar a situação e denegrir as conquistas que o SINDASP PE obteve junto ao governo. Mas pergunto. A VIDA NÃO É O BEM MAIOR QUE SE DEVE SER PROTEGIDO?
No sistema prisional federal, não venham dizer que lá é diferente porque pelo que sei são seres humanos iguais a mim e a todos nós, foram suspensas as visitas dos presos por 30 dias e depois prorrogada por mais 30 dias. Foram repassadas para os advogados e familiares dos presos dos presídios federais através de e-mail's e mensagens de whatssap informando da suspensão por 60 dias. O DEPEN, órgão responsável pelos presídios federais publicou portaria suspendendo a visita. Fato esse, inédito até hoje nos sistema prisional do Brasil. SINDASP PE prefere ignorar a lei e se alinhar aos interesses do governo e não da categoria.
Estamos realmente a própria sorte! De quem será a culpa se um de nós morrermos? Porque SINDASP PE não mobiliza ou denuncia ao Ministério Público o descumprimento do Código Penitenciário do Estado? Não há dúvida que nosso sindicato está passando a mão na cabeça do governo e fechando os olhos para o que aconteceu no Frei Damião. Nos resta apenas orar e pedir a DEUS proteção divina porque do SINDASP PE temos apenas o desprezo!
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